Política de Privacidade da Domina ENEM
Diretrizes de proteção de dados pessoais sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018), bases legais, categorias tratadas, ausência de cookies não essenciais, direitos dos titulares e canal do Encarregado.
**Versão 1.0.0 — Vigência a partir de 12 de setembro de 2026**
A **Domina ENEM** respeita a privacidade de seus estudantes e atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (**LGPD** — Lei Federal nº 13.709/2018). Esta Política descreve com transparência como tratamos, protegemos e viabilizamos o controle de seus dados pessoais.
1. Princípios de Proteção e Governança
1.1. Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pedagógica da plataforma, sem venda, compartilhamento publicitário ou perfilamento comercial intrusivo. 1.2. O estudante mantém o controle ativo sobre suas escolhas, comunicações e ciclo de vida da conta.
2. Categorias de Dados e Finalidades
Tratamos os seguintes dados pessoais: - **Identificação e Acesso:** e-mail e identificadores de sessão criptografados para autenticação e segurança. - **Perfil do Estudante:** nome de exibição, curso-alvo opcional, avatar privado e preferências de estudo. - **Dados Pedagógicos de Prática:** respostas, tempo de dedicação, taxas de acerto por habilidade, flashcards privados, sessões de simulado e histórico de diagnósticos. - **Cobrança e Assinatura:** identificador de cliente e status de plano gerenciados via Stripe (sem retenção local de números de cartão). - **Gamificação e Social:** nível, pontos de XP para metas semanais e participação em grupos privados de até 30 membros.
3. Bases Legais de Tratamento (LGPD)
- **Execução de Contrato (Art. 7º, V):** fornecimento da plataforma de estudos, correção de questões, repetição espaçada e gerenciamento de plano.
- **Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II):** retenção de registros de conexão (Marco Civil da Internet) e registros fiscais de transações.
- **Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI):** preservação de logs de segurança e auditoria para prevenção a fraudes.
- **Consentimento Opcional (Art. 7º, I):** para recebimento de comunicações de marketing e novidades, com desativação padrão e revogação imediata.
4. Política Estrita de Cookies e Rastreamento
4.1. A Domina ENEM **não utiliza cookies de terceiros, pixels de rastreamento publicitário ou plataformas de analytics intrusivo**. 4.2. Utilizamos unicamente cookies e armazenamento estritamente necessários à autenticação e segurança da sessão, recuperação de estado de tela e preferências essenciais de interface.
5. Operadores e Transferência Internacional de Dados
5.1. Para operar com excelência técnica, utilizamos os seguintes operadores contratados com salvaguardas contratuais rigorosas: - **Supabase Inc.:** infraestrutura de banco de dados PostgreSQL gerenciado, autenticação e armazenamento de arquivos criptografados. - **Stripe Payments:** processamento seguro de pagamentos e assinaturas em conformidade com o padrão PCI-DSS.
6. Direitos do Titular (LGPD)
Você pode exercer gratuitamente todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD através de nossa área de Configurações de Privacidade: - **Confirmação e Acesso:** visualizar todas as informações ativas mantidas em sua conta. - **Portabilidade/Exportação:** gerar um snapshot integral legível de seus dados pedagógicos e cadastrais com manifesto em formato JSON. - **Correção:** atualizar nome, curso, preferências e dados desatualizados. - **Eliminação e Exclusão de Conta:** solicitar a exclusão integral da conta com janela de cancelamento de 7 dias. - **Revogação de Consentimento:** alternar preferências de comunicação com opt-out imediato.
7. Retenção e Descarte de Dados
7.1. Os dados pedagógicos e cadastrais permanecem ativos enquanto durar a conta do estudante. 7.2. Após a conclusão do processo de exclusão, dados identificáveis são permanentemente apagados do Supabase Auth e do perfil, mantendo-se apenas dados anonimizados agregados e registros exigidos por lei pelo prazo legal.
8. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas, relatar incidentes de privacidade ou solicitar atendimento direto fora da plataforma, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados: - **E-mail:** `privacidade@dominaenem.com.br` - **Prazo de resposta:** até 15 dias úteis, conforme regulamentação da ANPD.