Termos de Uso da Domina ENEM
Condições gerais de acesso e uso da plataforma Domina ENEM, direitos e deveres do estudante, regras de conduta, assinaturas e propriedade intelectual.
**Versão 1.0.0 — Vigência a partir de 12 de setembro de 2026**
Bem-vindo à **Domina ENEM**! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma web responsiva da Domina ENEM ("Plataforma"), desenvolvida para apoiar a preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
1. Objeto e Propósito do Serviço
1.1. A Domina ENEM é uma plataforma adaptativa e inteligente de preparação que transforma a resolução de questões oficiais em um ciclo contínuo de diagnóstico, prática direcionada, revisão espaçada e evolução mensurável. 1.2. O escopo do MVP é exclusivamente dedicado ao ENEM, utilizando itens oficiais disponibilizados publicamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 1.3. A Domina ENEM não substitui o ensino regular, cursos formais ou a inscrição oficial nos exames do INEP/MEC.
2. Cadastro, Acesso e Segurança da Conta
2.1. O acesso a recursos personalizados, histórico de práticas e simulados exige a criação de uma conta pessoal e intransferível. 2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta. 2.3. Não é permitida a criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo para contornar limites diários de planos ou manipular pontuações sociais.
3. Planos de Acesso, Assinaturas e Cancelamento
3.1. A Plataforma disponibiliza um **Plano Gratuito** permanente e planos **Premium** (mensal, trimestral e anual) com benefícios adicionais de limites ampliados. 3.2. Os pagamentos e recorrências são processados com segurança pelo parceiro tecnológico **Stripe**, sem que a Domina ENEM armazene dados de cartão de crédito. 3.3. O estudante pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através do Portal de Assinatura nas configurações da conta, mantendo o acesso até o fim do ciclo vigente já pago.
4. Grupos Privados e Regras de Conduta
4.1. Estudantes podem participar de grupos de estudo privados de até 30 membros com código de convite. 4.2. É estritamente vedada a utilização de linguagem ofensiva, assédio, compartilhamento de conteúdo ilegal ou violação de direitos de terceiros nos grupos. 4.3. Infrações poderão resultar em moderação pelos administradores do grupo ou suspensão da conta pela plataforma.
5. Propriedade Intelectual e Acervo Oficial
5.1. Os enunciados e alternativas de provas oficiais do ENEM pertencem ao domínio público ou são de titularidade do INEP/MEC. 5.2. As tecnologias, algoritmos de recomendação, resoluções didáticas geradas e interface visual são de propriedade exclusiva da Domina ENEM.
6. Ciclo de Vida da Conta e Exclusão
6.1. O titular possui direito inalienável de solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento por meio das configurações de privacidade. 6.2. A exclusão passa por um período de segurança de 7 dias antes do processamento irreversível, garantindo a coordenação de assinaturas, integridade de grupos e retenção estritamente legal.
7. Limitações de Responsabilidade
7.1. A Domina ENEM fornece ferramentas baseadas em prática e estatística para evolução individual, não emitindo qualquer garantia de nota TRI específica, aprovação em processos seletivos ou classificação em universidades.
8. Contato e Alterações
8.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do canal de suporte: `contato@dominaenem.com.br`.